Fiscal federalism and decentralization

Da repartição das receitas tributárias

Federalism / Fiscal federalism and decentralization / Direito Tributário (Tax Law) / Direito Constitucional / Direito Público / Direito Financeiro

Solidariedade no Federalismo Fiscal Comparado

Comparative Politics / Fiscal federalism and decentralization / Comparative Federalism / Direito Constitucional / Filosofia do Direito / Direito Financeiro / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito e Desenvolvimento / Estudo do direito comparado / Direito Comparado / Estudo Sobre Direito Constitucional / Direito Financeiro / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito e Desenvolvimento / Estudo do direito comparado / Direito Comparado / Estudo Sobre Direito Constitucional

A Globalização como Discurso e Estratégia do Estado Federal Canadense

Fiscal federalism and decentralization / Federalismo / Canada / Globalização

Federal and decentralized political systems

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A népszavazás után – Skócia és a 2014-es népszavazás a hömpölygő devolúció kontextusában

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FEDERALISMO FISCAL E EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ANÁLISE DA POSIÇÃO DO MUNICÍPIO NA ESTRUTURA DO FINANCIAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO E A ESCASSEZ DE RECURSOS PARA AS AÇÕES DE SAÚDE

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Articulações intergovernamentais alcances e limites da coordenação e cooperação intergovernamental em Moçambique - Intergovernmental articulations scope and limits of intergovernmental coordination and cooperation in Mozambique

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Novos instrumentos de coordenação federativa: reflexões a partir do Programa

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Base de dados de Transferências Federais de Saúde para Pernambuco de 2004 a 2015 (PIBIC 2015-2016)

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Decentralization as a Precarious Component of Contemporary European Governance: From Concepts to Practice (2016)

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\" […] O futuro de Moçambique é uma Federação \" – breves anotações sobre os fundamentos da proposta do Prof. Brazão Mazula

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